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Termos de Uso

O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados à venda de produtos e serviços pela internet entre BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/SP sob o nº: 23.387.800/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1475, 2º andar, Bairro: Centro, Cidade: SANTA MARIA/RS, CEP: 97015-373 e Você, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

 

1. Definições

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:

1.1 Comunidade BEPRO: serviço de assinatura anual com recorrência implícita.

1.2 Cliente: trata-se do Usuário que está realizando a compra do(s) Curso(s) e/ou assinatura da Comunidade BEPRO de propriedade da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA;
1.3 Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, dentre outros;

1.4 Contrato: trata-se do “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CURSOS ONLINES DA BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA” e/ou assinatura da COMUNIDADE BE PRO, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços e recorrência, com vistas à realização do Curso escolhido;

1.5 Cursos: videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;

1.6 Plataforma: Site e Área do aluno, acessível após login no sistema, disponível na Hotmart e / ou Memberkit.

1.7 Política de Privacidade: regras instituídas pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

1.8 Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA para orientar você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

1.9 Professores: profissionais contratados e ou convidados para ministrar os Cursos;

1.10 Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

1.11 Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha pessoal e intransferível;

1.12 Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site, sem a realização de um cadastro;

1.13 Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno/Comprador”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

 

2. Objeto

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

 

3. Aceitação

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato da aquisição e/ou ingresso como aluno e/ou ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma;

3.2. Caso você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la;

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso;

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato;

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail disponibilizado no rodapé da página ou pelos canais de contato competentes.

 

4. Condições gerais de acesso e utilização da plataforma

4.1. A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA possui uma lista de espera para receber informações em primeira mão sobre as próximas oportunidades, onde se é necessário cadastrar algumas informações, sem necessidade de pagamento. Ao assinar esta lista eletrônica o usuário autoriza o recebimento de e-mails e/ou Whatsapp provindos da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA. Ainda poderão ser veiculadas informações acerca de interesse e oportunidade através de grupo de Whatsapp mediante ciência do titular. As informações fornecidas, sob hipótese alguma, serão vendidas ou repassadas a terceiros, podendo o assinante se descadastrar definitivamente a qualquer momento. Os dados serão apenas compartilhados com a ferramenta Active Campaign para que sejam dados os devidos destinos e tratamentos às informações prestadas.

4.2. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais (com todas as informações obrigatórias solicitadas pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA) e mediante comprovação de pagamento, sendo feita a criação do respectivo login e senha para acesso;

4.3. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço;

4.4. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, em razão de tal cancelamento;

4.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos;

4.6. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA se reserva o direito de cancelar seu acesso, avaliando caso a caso sobre restabelecimento, reposição, suspensão ou encerramento do tempo de uso;

4.7. Com a aquisição dos Cursos, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso, podendo sofrer alteração curso a curso, turma a turma, no melhor interesse de continuidade do negócio e de interesse comercial no ato da oferta de venda;

4.8. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas restando facultado à BE PRO auditar logins e se utilizar de medidas antipirataria;

4.9. BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA não disponibiliza videoaulas em DVDs, pen drives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma;

4.10. Mesmo após a disponibilização de todo o conteúdo, o Aluno poderá – pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data da adesão – continuar a fruir do conteúdo. Ao cessar o prazo de contratação a disponibilização do conteúdo será interrompida;

4.11. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno, Visitante e etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado;

4.12. Após o pagamento do curso o Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 20% (vinte por cento) do conteúdo do Curso e/ou efetuado download dos materiais acessórios disponíveis. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA.

4.13. Desde logo fica estabelecido que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obrigação de pagamento decorrente desta contratação permitirá à BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, cumulativamente e a seu próprio interesse: a) notificar o devedor para pagamento podendo suspender e/ou limitar o acesso ao conteúdo a partir da cientificação do atraso. b) limitar as funcionalidades do usuário até a regularização do débito. c) rescindir o contrato sem devolução de valores não abrindo mão de cobrar, na forma da lei, pelos valores devidos.

 

5. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais;

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (I) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (II) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (III) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (IV) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço;

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir;

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta;

5.5. Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem a plataforma, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem;

5.6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98 e Lei 13.709/2018;

5.7. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma;

5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos;

5.9. Os Professores autorizaram a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA;

5.10. Os conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma são apenas de uso pessoal na forma designada pela BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA. Tais Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA;

5.11. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do e-mail: [email protected]. Possuímos um programa de incentivo à denúncia de Pirataria.

5.12. As fotos disponibilizadas dentro da Plataforma BEPRO podem ser usadas somente para a prática das técnicas ensinadas nos cursos. A publicação dessas fotos só é permitida dentro dos grupos exclusivos para alunos no Facebook. É proibido qualquer publicação fora desse espaço, como em outros grupos, perfis em redes sociais e compartilhamento com pessoas que não fazem parte dos cursos BE PRO.

 

6. Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades

6.1. Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá imediatamente comunicar a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, através do e-mail ou canais de contato adequados, para que possa apurar a denúncia, ficando a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA;

6.2. Ficará ao critério da administração da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas;

6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

7. Duração e finalização do acesso à plataforma

7.1 O acesso ao curso da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA é concedido a você por prazo determinado de 01 (um) ano de acordo com as condições da oferta veiculada e adquirida. Eventual pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro.

7.1.1 Ao final de um ano de acesso o contrato de assinatura da Comunidade BEPRO é renovado automaticamente. Para cancelar a renovação automática é necessário que ingresse no site do serviço pagador e remova a forma de pagamento ativa.

7.1.2 Caso haja reajuste no valor da renovação, você será avisado previamente a fim de tomar ciência dos valores e condições atualizados.

7.1.3 Cursos vendidos separadamente respeitarão o prazo de disponibilidade conforme oferta veiculada à época da aquisição.

7.2. BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso da Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente;

7.3. Você reconhece que a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

 

8. Exclusão de garantias e de responsabilidade da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA

8.1. A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento;

8.2. A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA não se responsabiliza pelos resultados práticos que terá com o produto adquirido, se responsabilizando apenas pela entrega do produto digital a Você;

8.3. A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA;

8.4. A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização da Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma;

8.5. BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a você em razão disso;

8.6. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA se responsabiliza, independente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

 

9. Disposições finais e atualização destes termos de uso

9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha da BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3 A BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA pode, a qualquer tempo, mediante seu próprio interesse comercial, disponibilizar de forma gratuita ou com cobrança simbólica, materiais e conteúdos que já tenham sido objeto de ofertas ou atividades comerciais anteriores.

9.4 O preço da matrícula para os cursos BE PRO pode variar de uma oportunidade para a outra, bem como as formas de pagamento que são disponibilizadas em cada período de matrículas abertas.

 

10. Legislação e foro

10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Santa Maria – Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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