Este termo tem o objetivo de registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) Titular (aluno/a) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao concordar com o presente termo, o(a) Titular consente e concorda que a empresa BE PRO ENSINO DE FOTOGRAFIA LTDA., CNPJ nº 23.387.800/0001-02, aqui denominada como Controladora, armazene e realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

*Dados Pessoais*

A Controladora fica autorizada a tomar decisões e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) Titular:
Nome;
e-mail;
Link do Instagram;
Fotografia digital;
História com o BEPRO;

*Finalidade do Tratamento dos Dados*

O(a) Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais listados nesse termo para as seguintes finalidades:

• Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços oferecidos ao(à) Titular;

• Para o relacionamento e divulgação de informações relacionadas aos produtos, serviços e procedimentos contratados pelo(a) Titular;

• Utilização dos dados prestados para divulgação de peças promocionais, de peças patrocinadas, de publicações e toda sorte de publicações em redes sociais a fim de promover a venda e os resultados da utilização do método de ensino utilizado pelo BEPRO.

*Compartilhamento de Dados*

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

*Responsabilidade pela Segurança dos Dados*

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.

*Término do Tratamento dos Dados*

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, conforme legislação.

O(a) Titular poderá solicitar via e-mail, WhatsApp ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do(a) Titular. O(a) Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar prestando serviços ao(à) Titular a partir da eliminação dos dados pessoais

*Direitos do(a) Titular*

O(a) Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratadas, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

*Direito de Revogação do Consentimento*
Este consentimento poderá ser revogado pelo(a) Titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal via e-mail ou correspondência à Controladora.